Matérias Legislativas

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pdf Projeto de Lei Nº 1258/2023

Em Projetos de Leis 2023 117 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE CATIARA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 1259/2023

Em Projetos de Leis 2023 118 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE SERRA DO SALITRE/ MG.

pdf Projeto de Lei Nº 1260/2023

Em Projetos de Leis 2023 115 downloads

Dá nova redação ao artigo da Leu n. 767/2013 que dispõe sobre a reorganização do Conselho Tutelar do Município de Serra do Salitre e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 1261/2023

Em Projetos de Leis 2023 119 downloads

Redefine o Piso Salarial Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias.

pdf Projeto de Lei Nº 1263/2023

Em Projetos de Leis 2023 173 downloads

Cria cargos de provimento efetivo e comissionado na administração pública do Município de Serra do Salitre e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 1262/2023

Em Projetos de Leis 2023 122 downloads

Redefine o Piso Salarial Municipal dos Profissionais da Educação Básica vinculados ao Magistério Municipal e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 1264/2023

Em Projetos de Leis 2023 126 downloads

Fica instituido ajuda de custo de alimentação e moradia, destinado ao pagamento da alimentação e moradia dos médicos do Programa Médicos pelo Brasil.

pdf Projeto de Lei Nº 1265/2023

Em Projetos de Leis 2023 130 downloads

Dispõe sobre a criação da feira municipal da agricultura familiar livre e uso da área pública para tal fim e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 1266/2023

Em Projetos de Leis 2023 127 downloads

Redefine o Piso Salarial Municipal dos Profissionais da Educação Básica vinculados ao Magistério Municipal e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 1267/2023

Em Projetos de Leis 2023 131 downloads

Torna obrigatório a apresentação do cartão de vacina ou comprovante de vacinação da criança e adolescente no ato da matrícula, junto as instituições de ensino da rede pública e da rede privada no Município de Serra do Salitre/MG e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 1268/2023

Em Projetos de Leis 2023 129 downloads

Cria o Conselho da Cidade do Município de Serra do Salitre/MG e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 1269/2023

Em Projetos de Leis 2023 128 downloads

Ficao Município de Serra do Salitre/ MG autorizada a fazer a doação ao Estado de Minas Gerais, de 885,38 m², referente a parte de terreno urbano e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 1270/2023

Em Projetos de Leis 2023 114 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE SERRA DO SALITRE - AMISS

pdf Moção Nº 001-2021

Em Moções 2021 134 downloads

Dispõe sobre de Protesto e Repúdio contra o decreto do Governador Romeu Zema Neto

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Endereço

Serra do Salitre - MG
Praça Dr. José Wanderley, 288 - Centro
Serra do Salitre - MG - 38.760-000

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Segunda a Sexta das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h
Telefone: (34) 3833-1162
Email: cmserradosalitre@gmail.com