Matérias Legislativas

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pdf Projeto de Lei Nº 1275/2023

In Projetos de Leis 2023 240 downloads

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos à Associação Nacional Esporte Clube de Serra do Salitre/MG - " ANECSS "

pdf Projeto de Lei Nº 1271/2023

In Projetos de Leis 2023 128 downloads

Fica autorizado o Município de Serra do Salitre a Abrir Crédito de Natureza Especial no Orçamento de 2023 para Ampliação da Farmácia de Minas

pdf Projeto de Lei Nº 1272/2023

In Projetos de Leis 2023 115 downloads

Fica concedido ao Diretor Escolar e Vice-Diretor Escolar revisão nos vencimentos e contém outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 1273/2023 - LDO

In Projetos de Leis 2023 142 downloads

Projeto de Lei que Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2024

pdf Projeto de Lei Nº 1274/2023

In Projetos de Leis 2023 136 downloads

Autoriza o Poder Executivo a custear e conrtatar show artístico e musical na Festa do Produtor Rural Expo Serra 2023 e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 002/2023

In Projetos de Leis 2023 146 downloads

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Serra do Salitre - MG e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 003/2023

In Projetos de Leis 2023 114 downloads

Dispõe sobre a alteração de denominação de Rua São Paulo localizada no Distrito de Catiara, no Município de Serra do Salitre - MG, para "RUA NELSON EDUARDO DA COSTA", e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 004/2023

In Projetos de Leis 2023 111 downloads

Dispõe sobre a denominação de praça pública, localizada no Distrito de Catiara, no Município de Serra do Salitre - MG, e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 005/2023

In Projetos de Leis 2023 115 downloads

Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Uberlândia, localizada no Bairro Januária, Distrito de Catiara, no Município de Serra do Salitre - MG, para "RUA JAIR JOSÉ DA SILVA", e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 001/2023

In Projetos de Leis 2023 141 downloads

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Serra do Salitre - MG e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 1250/2023

In Projetos de Leis 2023 137 downloads

Altera o Artigo 1º e acrescenta os §1º e §2º ao artigo 2º da Lei n. 946 de 22 de março de 2018

pdf Projeto de Lei Nº 1251/2023

In Projetos de Leis 2023 117 downloads

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Serra do Salitre/MG e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 1252/2023

In Projetos de Leis 2023 117 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DA ACOLHIDA BENVINDA DE PATOS DE MINAS

pdf Projeto de Lei Nº 1253/2023

In Projetos de Leis 2023 111 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PRETEÇÃO À MATERNIDADE, INFÂNCIA E VELHICE DE PATOS DE MINAS - CASA DAS MENINAS NOSSA SENHORA APARECIDA

pdf Projeto de Lei Nº 1254/2023

In Projetos de Leis 2023 110 downloads

Autoriza o Município conceder auxílio financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Serra do Salitre/MG e contém outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 1255/2023

In Projetos de Leis 2023 112 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO SOCIAL AO POSTO DE ASSISTÊNCIA ESPÍRITA CHICO XAVIER.

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Serra do Salitre - MG
Praça Dr. José Wanderley, 288 - Centro
Serra do Salitre - MG - 38.760-000

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Segunda a Sexta das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h
Telefone: (34) 3833-1162
Email: cmserradosalitre@gmail.com