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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES NOVA ESPERANÇA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DE AMOR - BARRETOS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE CATIARA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE SERRA DO SALITRE/ MG.

Dá nova redação ao artigo da Leu n. 767/2013 que dispõe sobre a reorganização do Conselho Tutelar do Município de Serra do Salitre e dá outras providências.

Redefine o Piso Salarial Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias.

Cria cargos de provimento efetivo e comissionado na administração pública do Município de Serra do Salitre e contém outras providências.

Redefine o Piso Salarial Municipal dos Profissionais da Educação Básica vinculados ao Magistério Municipal e contém outras providências.

Fica instituido ajuda de custo de alimentação e moradia, destinado ao pagamento da alimentação e moradia dos médicos do Programa Médicos pelo Brasil.

Dispõe sobre a criação da feira municipal da agricultura familiar livre e uso da área pública para tal fim e dá outras providências.

Redefine o Piso Salarial Municipal dos Profissionais da Educação Básica vinculados ao Magistério Municipal e contém outras providências.

Torna obrigatório a apresentação do cartão de vacina ou comprovante de vacinação da criança e adolescente no ato da matrícula, junto as instituições de ensino da rede pública e da rede privada no Município de Serra do Salitre/MG e dá outras providências.

Cria o Conselho da Cidade do Município de Serra do Salitre/MG e contém outras providências.

Ficao Município de Serra do Salitre/ MG autorizada a fazer a doação ao Estado de Minas Gerais, de 885,38 m², referente a parte de terreno urbano e contém outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE SERRA DO SALITRE - AMISS

Dispõe sobre de Protesto e Repúdio contra o decreto do Governador Romeu Zema Neto